Comissão especial na Câmara dos Deputados e projeto Sebrae CDI Lan apoiam movimento de legalização. Patrícia Cornils
Uma série sobre lan houses do programa Central da Periferia, feita por Regina Casé para o Fantástico e divulgada em novembro de 2008, foi a parte mais visível de um movimento que começou no último ano e meio. Em todo o país, surgiram iniciativas para questionar o senso quase comum de que lan houses não passam de lugares frequentados por crianças em busca de jogos violentos, adultos em busca de pornografia ou crackers dedicados a roubar dados das pessoas na internet. Aos poucos, começa a se difundir a ideia de que as lan houses são pontos de acesso à informação, entretenimento e comunicação de milhões de brasileiros. E o debate sobre a necessidade de, em vez de criminalizar, trazer essas microempresas para o mercado formal e capacitá-las a prestar mais e melhores serviços. Essa mudança de percepção é resultado da atuação de muitas entidades e pessoas, reunidas na Associação Brasileira de Centros de Inclusão Digital (Abcid), no Centro de Tecnologia e Sociedade da Fundação Getúlio Vargas e no Sebrae, para citar apenas três. Em março, dois acontecimentos mostraram que esse movimento criou raízes. A comissão especial da Câmara dos Deputados que debate o funcionamento das lan houses fez suas primeiras audiências públicas. Foi formada a Comissão Especial Centros de Inclusão Digital - Lan House, para apresentar um parecer sobre o projeto de lei apresentado em 2004 (PL 4361/04), do deputado Vieira Reis (PSDB-RJ), que propõe modificações no Estatuto da Criança e Adolescente para obrigar a identificação dos menores que frequentam as lans, a colocação de avisos na porta sobre a natureza dos jogos oferecidos, e a classificação dos jogos por idade. O que aconteceu desde a primeira audiência pública, no dia 9 de março, foi uma mudança de rumo do debate, no sentido de compreender o funcionamento das lan houses e legalizá-las, em vez de criar leis para reprimir e restringir sua atuação.
Em abril, a divulgação da pesquisa TIC Domicílios 2009, realizada pelo NIC.br, Núcleo de Informação e Coordenação do Comitê Gestor da Internet (CGI.br), mostrou que as lan houses perderam espaço para o acesso à internet domiciliar mas que continuam sendo o principal meio de acesso para 45% dos usuários de internet. As lan houses perderam participação no volume total de acessos pelo segundo ano consecutivo: entre 2008 e 2009, os acessos por meio de lan houses caíram de 48% para 45%. E o acesso à internet a partir das residências cresceu de 42% para 48%.
Um estudo apresentado pela coordenadora do projeto Conexão Cultura, da Fundação Padre Anchieta, Ana Ralston, na primeira audiência da comissão especial da Câmara mostrou que, apesar de sua grande participação no acesso à internet, menos de 1% das 108 mil lan houses abertas no Brasil têm alvará de funcionamento. “É importante esse movimento pela legalização. Temos de trabalhar para que esses espaços viabilizem o exercício da cidadania no país”, afirmou Ana, na primeira audiência da comissão especial da Câmara.
INCENTIVOS E FINANCIAMENTO
Tanto o presidente da comissão especial, deputado Paulo Teixeira (PT-SP), quanto o relator da comissão, deputado Otávio Leite (PSDB-RJ), afirmam que a legalização dos estabelecimentos que oferecem acesso à internet vai possibilitar a criação de financiamentos públicos para o setor. Para o relator, o trabalho da comissão deverá “incentivar a ampliação das lan houses como pólo irradiador de acesso à internet e exercício da cidadania”.
A meta da comissão é propor, entre outras coisas, uma definição da atividade das lan houses na Classificação Nacional de Atividades Econômicas do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (CNAE/IBGE). Hoje, na CNAE, lan house é exclusivamente uma casa de jogos, enquanto os cibercafés são lugares usados unicamente para acesso à internet. Mas não existem, na realidade, jogos sem internet nem cibercafés sem jogos.
Além disso, o deputado Paulo Teixeira está negociando com o relator da Medida Provisória 472/09, deputado Marcelo Ortiz (PV-SP), a inclusão das lan houses na lista de empresas que poderão ter isenção tributária na compra de equipamentos de tecnologia da informação.
Ao mesmo tempo em que a legislação é debatida no Congresso, a sociedade civil e o Sebrae se mobilizam em um projeto de formalização e capacitação das lan houses, o Sebrae CDI Lan. O projeto é baseado em oficinas com donos de lan houses em todo o país, para disseminar informações sobre como essas empresas podem melhorar sua gestão; dar sustentabilidade ao seu negócio, prestando novos serviços e com novos parceiros; formalizar sua atuação e funcionar como pontos de atendimento do Sebrae. As primeiras reuniões aconteceram no Pará (Marabá e Parauapebas), no Rio de Janeiro e em São Paulo. A partir de agosto, o Sebrae e o CDI Lan vão levar a iniciativa a lans de todo o país. O CDI Lan é um segmento da organização não governamental Comitê para Democratização da Informática (CDI). Foi criado em junho de 2009 para trabalhar com lan houses. Hoje, 2,3 mil lans são associadas e se comprometem a cumprir um código de ética e de conduta.
Outra iniciativa da parceria Sebrae CDI Lan, com o apoio da Peabirus, é a Rede de Atendimento, Informação e Orientação (Raio), uma comunidade online que articula empresas, instituições, donos e usuários em torno de ações de fortalecimento e desenvolvimento das lan houses. Por meio da Raio os empreendedores participantes dos road shows do projeto podem debater, trocar informações, conhecer outras iniciativas, tirar dúvidas e aderir a iniciativas para dar sustentabilidade ao seu negócio.
A perda de participação das lan houses no acesso à internet em todo o país deve aumentar, conforme as conexões se tornem mais acessíveis por meio de redes de banda larga fixa e móvel. Por isso, o trabalho de ampliar as ações desses pontos de acesso e transformá-los em pontos de serviços de governo eletrônico, educação a distância, acesso a microcrédito e informação é fundamental para sua sobrevivência.
O primeiro passo para que esse trabalho seja bem-sucedido é a formalização das lan houses. O Sebrae oferece um curso a distância, em seu site, para pessoas que queiram se enquadrar na categoria de Empreendedores Individuais, o que é uma alternativa para formalizar a atuação dos donos das lans. Essa formalização é imprecindível também para os parceiros interessados em divulgar suas atividades e serviços por meio das lans, como a Web Jet, o UOL, o banco Santander e o próprio governo levem à frente seus projetos.
http://raiobrasil.ning.com
PERFIL DOS NEGÓCIOS
O Sebrae nacional realizou, com 30 lan houses de São Paulo, Paraná e Sergipe, um estudo para entender como funcinam as lans brasileiras. Os resultados estão sendo divulgados nas reuniões do projeto Sebrae CDI Lan. Veja alguns dos principais:
• A maioria das lan houses tem menos de cinco anos de atividade.
• O modelo de gestão é improvisado, os donos tocam o negócio sem ferramentas de gestão e administração.
• Todas são microempresas e a maioria é empresa familiar.
• Têm de seis a 33 computadores (a média é 15) e de 25 a 40 metros quadrados.
• Metade recebe até cem clientes por dia, a maior parte de manhã e à tarde, e 30% dos usuários permanecem de uma a cinco horas na lan.
• A maioria dos usuários tem menos de 34 anos.
• Em 80% das lans somente trabalha o proprietário.
No máximo 5 pessoas são empregadas por lan house.
• Os clientes buscam principalmente comunicação e lazer.
• A maioria (60%) estabelece os preços com base na concorrência e somente 25% consideram a relação entre custo e lucro na hora de fixar os valores.
• A média de faturamento é de R$ 4,5 mil por mês e 70% faturam no máximo R$ 5 mil por mês.
• Os donos de lan houses acreditam que seu negócio vai sofrer impactos negativos com o lançamento de novos jogos, da facilidade de acesso à internet em redes móveis, com o lançamento de equipamentos com altas velocidades e da queda no preço dos computadores.
Uma série sobre lan houses do programa Central da Periferia, feita por Regina Casé para o Fantástico e divulgada em novembro de 2008, foi a parte mais visível de um movimento que começou no último ano e meio. Em todo o país, surgiram iniciativas para questionar o senso quase comum de que lan houses não passam de lugares frequentados por crianças em busca de jogos violentos, adultos em busca de pornografia ou crackers dedicados a roubar dados das pessoas na internet. Aos poucos, começa a se difundir a ideia de que as lan houses são pontos de acesso à informação, entretenimento e comunicação de milhões de brasileiros. E o debate sobre a necessidade de, em vez de criminalizar, trazer essas microempresas para o mercado formal e capacitá-las a prestar mais e melhores serviços. Essa mudança de percepção é resultado da atuação de muitas entidades e pessoas, reunidas na Associação Brasileira de Centros de Inclusão Digital (Abcid), no Centro de Tecnologia e Sociedade da Fundação Getúlio Vargas e no Sebrae, para citar apenas três. Em março, dois acontecimentos mostraram que esse movimento criou raízes. A comissão especial da Câmara dos Deputados que debate o funcionamento das lan houses fez suas primeiras audiências públicas. Foi formada a Comissão Especial Centros de Inclusão Digital - Lan House, para apresentar um parecer sobre o projeto de lei apresentado em 2004 (PL 4361/04), do deputado Vieira Reis (PSDB-RJ), que propõe modificações no Estatuto da Criança e Adolescente para obrigar a identificação dos menores que frequentam as lans, a colocação de avisos na porta sobre a natureza dos jogos oferecidos, e a classificação dos jogos por idade. O que aconteceu desde a primeira audiência pública, no dia 9 de março, foi uma mudança de rumo do debate, no sentido de compreender o funcionamento das lan houses e legalizá-las, em vez de criar leis para reprimir e restringir sua atuação.
Em abril, a divulgação da pesquisa TIC Domicílios 2009, realizada pelo NIC.br, Núcleo de Informação e Coordenação do Comitê Gestor da Internet (CGI.br), mostrou que as lan houses perderam espaço para o acesso à internet domiciliar mas que continuam sendo o principal meio de acesso para 45% dos usuários de internet. As lan houses perderam participação no volume total de acessos pelo segundo ano consecutivo: entre 2008 e 2009, os acessos por meio de lan houses caíram de 48% para 45%. E o acesso à internet a partir das residências cresceu de 42% para 48%.
Um estudo apresentado pela coordenadora do projeto Conexão Cultura, da Fundação Padre Anchieta, Ana Ralston, na primeira audiência da comissão especial da Câmara mostrou que, apesar de sua grande participação no acesso à internet, menos de 1% das 108 mil lan houses abertas no Brasil têm alvará de funcionamento. “É importante esse movimento pela legalização. Temos de trabalhar para que esses espaços viabilizem o exercício da cidadania no país”, afirmou Ana, na primeira audiência da comissão especial da Câmara.
INCENTIVOS E FINANCIAMENTO
Tanto o presidente da comissão especial, deputado Paulo Teixeira (PT-SP), quanto o relator da comissão, deputado Otávio Leite (PSDB-RJ), afirmam que a legalização dos estabelecimentos que oferecem acesso à internet vai possibilitar a criação de financiamentos públicos para o setor. Para o relator, o trabalho da comissão deverá “incentivar a ampliação das lan houses como pólo irradiador de acesso à internet e exercício da cidadania”.
A meta da comissão é propor, entre outras coisas, uma definição da atividade das lan houses na Classificação Nacional de Atividades Econômicas do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (CNAE/IBGE). Hoje, na CNAE, lan house é exclusivamente uma casa de jogos, enquanto os cibercafés são lugares usados unicamente para acesso à internet. Mas não existem, na realidade, jogos sem internet nem cibercafés sem jogos.
Além disso, o deputado Paulo Teixeira está negociando com o relator da Medida Provisória 472/09, deputado Marcelo Ortiz (PV-SP), a inclusão das lan houses na lista de empresas que poderão ter isenção tributária na compra de equipamentos de tecnologia da informação.
Ao mesmo tempo em que a legislação é debatida no Congresso, a sociedade civil e o Sebrae se mobilizam em um projeto de formalização e capacitação das lan houses, o Sebrae CDI Lan. O projeto é baseado em oficinas com donos de lan houses em todo o país, para disseminar informações sobre como essas empresas podem melhorar sua gestão; dar sustentabilidade ao seu negócio, prestando novos serviços e com novos parceiros; formalizar sua atuação e funcionar como pontos de atendimento do Sebrae. As primeiras reuniões aconteceram no Pará (Marabá e Parauapebas), no Rio de Janeiro e em São Paulo. A partir de agosto, o Sebrae e o CDI Lan vão levar a iniciativa a lans de todo o país. O CDI Lan é um segmento da organização não governamental Comitê para Democratização da Informática (CDI). Foi criado em junho de 2009 para trabalhar com lan houses. Hoje, 2,3 mil lans são associadas e se comprometem a cumprir um código de ética e de conduta.
Outra iniciativa da parceria Sebrae CDI Lan, com o apoio da Peabirus, é a Rede de Atendimento, Informação e Orientação (Raio), uma comunidade online que articula empresas, instituições, donos e usuários em torno de ações de fortalecimento e desenvolvimento das lan houses. Por meio da Raio os empreendedores participantes dos road shows do projeto podem debater, trocar informações, conhecer outras iniciativas, tirar dúvidas e aderir a iniciativas para dar sustentabilidade ao seu negócio.
A perda de participação das lan houses no acesso à internet em todo o país deve aumentar, conforme as conexões se tornem mais acessíveis por meio de redes de banda larga fixa e móvel. Por isso, o trabalho de ampliar as ações desses pontos de acesso e transformá-los em pontos de serviços de governo eletrônico, educação a distância, acesso a microcrédito e informação é fundamental para sua sobrevivência.
O primeiro passo para que esse trabalho seja bem-sucedido é a formalização das lan houses. O Sebrae oferece um curso a distância, em seu site, para pessoas que queiram se enquadrar na categoria de Empreendedores Individuais, o que é uma alternativa para formalizar a atuação dos donos das lans. Essa formalização é imprecindível também para os parceiros interessados em divulgar suas atividades e serviços por meio das lans, como a Web Jet, o UOL, o banco Santander e o próprio governo levem à frente seus projetos.
http://raiobrasil.ning.com
PERFIL DOS NEGÓCIOS
O Sebrae nacional realizou, com 30 lan houses de São Paulo, Paraná e Sergipe, um estudo para entender como funcinam as lans brasileiras. Os resultados estão sendo divulgados nas reuniões do projeto Sebrae CDI Lan. Veja alguns dos principais:
• A maioria das lan houses tem menos de cinco anos de atividade.
• O modelo de gestão é improvisado, os donos tocam o negócio sem ferramentas de gestão e administração.
• Todas são microempresas e a maioria é empresa familiar.
• Têm de seis a 33 computadores (a média é 15) e de 25 a 40 metros quadrados.
• Metade recebe até cem clientes por dia, a maior parte de manhã e à tarde, e 30% dos usuários permanecem de uma a cinco horas na lan.
• A maioria dos usuários tem menos de 34 anos.
• Em 80% das lans somente trabalha o proprietário.
No máximo 5 pessoas são empregadas por lan house.
• Os clientes buscam principalmente comunicação e lazer.
• A maioria (60%) estabelece os preços com base na concorrência e somente 25% consideram a relação entre custo e lucro na hora de fixar os valores.
• A média de faturamento é de R$ 4,5 mil por mês e 70% faturam no máximo R$ 5 mil por mês.
• Os donos de lan houses acreditam que seu negócio vai sofrer impactos negativos com o lançamento de novos jogos, da facilidade de acesso à internet em redes móveis, com o lançamento de equipamentos com altas velocidades e da queda no preço dos computadores.
